CONTRIBUTOS PARA UM APOIO TRANSPARENTE AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Esta reflexão é suscitada num contexto onde surge alguma discussão, sobretudo em blogs do Marco, sobre a (in)existência de um quadro normativo de apoio ao movimento associativo, no Concelho do Marco.

Antes de passar ao conteúdo, gostaria de salientar que este “alinhavar” de ideias é fruto da minha experiência, vivida entre 1993 e 1997, como Vereador, com responsabilidades no pelouro do Movimento Associativo, na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, então eleito pela CDU; a título de curiosidade, era da oposição (a Câmara era PS), o que não me inibiu de reivindicar (e ter) pelouros e usar o tempo, que a lei me dava, para assumir responsabilidades e cumprir as tarefas que a eles estavam anexas ( tinha a Cultura, Desporto, Juventude, Associativismo e Fundos Comunitários); de igual modo, esta reflexão deriva da minha experiência como dirigente associativo, de 1977 a 1997, que marcou a minha formação cívica.


A distribuição casuística e arbitrária de apoios é de todo reprovável. Enquanto Autarca em Arruda dos Vinhos, logo em 1993, uma das minhas primeiras acções foi sugerir ao Executivo que, em sede de Assembleia Municipal, se constituísse um “Grupo Consultivo Inter-Colectividades”, com o objectivo lato de aconselhar a gestão camarária, na área do associativismo. Esse grupo tinha representantes da Assembleia Municipal (um por partido ), um representante dos Presidentes de Junta e dois representantes das Colectividades de cada freguesia (um da área cultural e outro da desportiva), eleitos em plenário de colectividades, promovido por cada Assembleia de Freguesia. Era presidido pelo Vereador do Pelouro.
A primeira “obra” desse Grupo Consultivo foi elaborar e apresentar, à Câmara, um “Plano de desenvolvimento desportivo e cultural 1993/1997”, previamente discutido no Encontro Anual de Colectividades de 1993. De facto, este “encontro anual” passou, nos anos seguintes, a ser, institucionalmente, um “fórum” de discussão, uma vez por ano, dos problemas do movimento associativo. Em vez de se fazer mais uma festa, com “comes e bebes”, folclore, conferências eruditas, celebrava-se, anualmente, a força do associativismo, precisamente, organizando um dia de reflexão (e de decisões) dos dirigentes associativos e autarcas.
Esse “Plano” fixava as grandes opões estratégicas. Em linguagem simples, defendia (e justificava) porque seria prioritário apostar e incentivar (exemplificando), na educação física em todos os grupos etários,n os desportos com tradição local (ténis de mesa),n as camadas jovens em todas as modalidades, na animação na biblioteca, no revitalizar da etnografia, enfim, em ser um “fruidor” e não um consumidor.


Depois, vinha a parte difícil: os subsídios. O tal Grupo Consultivo criou e propôs à Câmara um Quadro Normativo muito simples, mas eficaz : antes de mais, cada Colectividade, tinha de apresentar, na sua Assembleia de Freguesia, para parecer não vinculativo da mesma, o seu Plano Anual de Actividades, para o ano seguinte. Emitido esse parecer, o Plano de Actividades subia à Câmara. Deve ser dito que foi concebido, no Grupo Consultivo, um Formulário próprio, que ajudava a “escrever” o Plano, algo exaustivo, onde cada Colectividade indicava as actividades correntes e as iniciativas que pretendia organizar, o número previsível de atletas, praticante ou utentes que esperava, por exemplo.
Chegado à Câmara, o “Plano” de cada Colectividade era submetido a uma” grelha” quantitativa que atribuía “pontos” a todos as actividades e iniciativas, de acordo com critérios quantificáveis como o número de praticantes, utentes ou pessoas envolvidas, mas com majorações sempre que essas actividades eram relevantes para os objectivos do tal “macro” Plano de Desenvolvimento Desportivo e Cultural para 1993/1997 (no fundo, para o mandato). O curioso é que essa grelha era pré-estabelecida e pública e o resultado da análise da sua aplicação “baixava” ao Grupo Consultivo, que podia sugerir alterações e, finalmente, dava parecer.


Terminada esta fase, a atribuição do subsídio anual, feita em Janeiro, a cada Colectividade era simples de fazer : somava-se a pontuação obtida por todas as Colectividades, a partir do Formulário de cada uma e obtinha-se um total de pontos. Esse total de pontos era dividido pelo valor constante no Orçamento da Câmara, nesse ano para o apoio corrente financeiro ao associativismo e, claro está, a cada ponto passou a corresponder X escudos. Ficava fácil cada Colectividade (e a população em geral) saber porque é que um recebia x e o outro y.
Claro está, no fim do ano faziam-se os” acertos” : vamos supor que não se fez uma determinada actividade ou que o número de atletas foi superior ou inferir ao previsto no plano anual de certas Colectividades. Automaticamente, havia um débito ou crédito de pontos, a ter em conta na contabilidade do ano seguinte.
Isto era o subsídio anual corrente. Claro, havia ainda a possibilidade da figura de contrato programa, para investimentos mais vultuosos, mormente equipamentos, obedecendo a outro Quadro Normativo.


Mas realçaria a ideia base com que, há 17 anos, se teve o “atrevimento” de tentar ter critérios objectivos, quantificáveis e explicáveis, na difícil “arte” de subsidiar o associativismo : o envolver, em todas as fases da decisão, dos dirigentes associativo e dos autarcas, mas com regras objectivas.
Deixo esta experiência, simples mas cidadã e “republicana”, à apreciação.